Encomendas
A aceitação e satisfação de qualquer encomenda ficam sujeitas às condições gerais de venda a seguir indicadas e às condições particulares que previamente vierem a ser acordadas com os nossos serviços.
As encomendas devem ser colocadas, através de nota de encomenda, directamente perante os nossos serviços comerciais (Centro de Atendimento a Clientes) ou apresentadas aos nossos Vendedores, ou por via eletrónica através do portal na Internet da empresa.
É da inteira e exclusiva responsabilidade do Cliente a escolha de produtos e respectivas utilizações. A Inapa Portugal não se responsabiliza nem presta qualquer garantia pela adequação dos produtos encomendados pelo Cliente às finalidades e utilizações a que este os destina.
As encomendas colocadas por qualquer dos meios anteriormente indicados só vinculam a Inapa Portugal após confirmação por esta via da sua aceitação.
Entregas
Os produtos serão entregues na morada indicada pelo Cliente ou colocados à sua disposição para levantamento no armazém da Inapa Portugal.
Com a colocação dos produtos à disposição do Cliente, seja na morada indicada ou no armazém, cessa por inteiro a responsabilidade da Inapa Portugal pelos mesmos.
Qualquer anomalia ou diferença entre a nota de encomenda e a guia de remessa deve ser de imediato reclamada ao transportador e registada no respectivo protocolo de entrega, assim como todos e quaisquer danos sofridos pelos produtos durante o transporte, sob pena da não aceitação de eventual reclamação.
Preços
Os preços poderão ser alterados sem aviso prévio, mantendo-se, porém, válidos os que tiverem estado em vigor na data da aceitação da encomenda.
Toda e qualquer proposta tem a validade de 48 horas, ou outra, caso esteja expressa na proposta.
Aos valores que constam na tabela de preços e/ou propostas, acresce a taxa de IVA em vigor.
Preparação e acondicionamento de encomendas para expedição
A preparação e acondicionamento de encomendas de muito reduzido valor face á expressão económica da transacção, são absolutamente incomportáveis pela Inapa Portugal e economicamente insustentáveis. A empresa reserva-se no direito de debitar o custo do transporte pelo envio das encomendas cujo valor de faturação não atinja o valor mínimo de encomendas estabelecidos.
Condições de pagamento
O pagamento dos produtos encomendados será efectuado no acto da entrega ou do levantamento.
Aos Clientes que, pela sua estrutura económico-financeira e antecedentes, ofereçam garantias de solvabilidade e sob um parecer favorável por parte da Inapa Portugal quando submetidos à respectiva avaliação, poder-lhes-á ser concedido o direito de proceder a compras com pagamento a 30 e 60 dias, contados da data da emissão da factura correspondente.
A Inapa Portugal reserva-se o direito de a qualquer momento rever os plafonds de crédito concedidos aos seus Clientes e/ou de os suprimir em caso de incidentes de pagamento ou alterações significativas nas suas garantias de solvabilidade.
Os Clientes a que a Inapa Portugal haja concedido direito a crédito nos termos anteriormente contemplados beneficiarão dos seguintes bónus, em caso de antecipação de pagamento:
Contra a entrega do produto a 2,00% desconto de pronto pagamento (mediante aprovação do Departamento Financeiro);
Até 10 dias após a data da emissão da factura a desconto entre 1,00% e 2,00%, conforme decidido pela Inapa Portugal após análise a efectuar ao caso concreto;
Entre 11 e 30 dias após a data da emissão da factura a 1,00% desconto.
Formas de pagamento
Numerário - Depósito directo na conta cujo NIB se encontra na fatura.
Transferência bancária - Para a conta NIB se encontra na fatura.
Incumprimento e cláusulas especiais
Todos os fornecimentos não liquidados na data do seu vencimento estão sujeitos a juros de mora. Não são consideradas situações de mora as que estiverem relacionadas com o pagamento de documentos que contenham produtos reclamados. Assim sendo, os referidos documentos poderão ficar pendentes de pagamento desde que a respectiva reclamação tenha sido apresentada em tempo útil e após o nosso acordo expresso por escrito.
A Inapa Portugal reserva-se o direito de suspender os fornecimentos por incumprimento nos pagamentos e considerar a totalidade da dívida como vencida.
Os depósitos em numerário e as transferências bancárias devem sempre indicar claramente a identidade do depositante / ordenante.
O regime de vendas a crédito caducará automaticamente sempre que se verifiquem por parte do Cliente incidentes de crédito (cheques devolvidos, não pagamento de encargos e outros), deixando assim de ser fornecidos a crédito, situação que se manterá até regularização da situação e reapreciação por parte da Inapa Portugal dos termos, condições e plafonds em que o mesmo lhes poderá ser renovado, segundo o seu prudente critério.
Reclamações
O único responsável pela qualidade do produto é o seu fabricante, identificado pelo rótulo ou embalagem, sem prejuízo de eventual responsabilidade que nos seja imposta por lei inderrogável e sempre com exclusão do direito a indemnização por lucros cessantes.
As reclamações outras que as contempladas no ponto 2, só são susceptíveis de ser aceites se apresentadas por escrito no prazo máximo de 8 dias a contar da data da emissão da respectiva factura ou da entrega, consoante o que ocorrer em último lugar.
Para as reclamações sobre qualidade, é imprescindível a apresentação de amostras, transformadas e/ou por transformar, que permitam documentar e analisar as anomalias encontradas, bem como os rótulos, ou na falta destes, das indicações referidas nos mesmos.
Os prejuízos e eventuais perdas causadas por defeitos nos produtos por nós fornecidos, serão apresentados aos respectivos fabricantes com base nos elementos e informações que nos forem apresentadas. Só o fabricante pode decidir sobre a aceitação ou não de uma reclamação, sobre produtos defeituosos.
Quaisquer anomalias verificadas no início da transformação, se reclamadas depois de todo o produto transformado, poderão, por decisão do fabricante, não ser aceites.
O Cliente obriga-se a manter a totalidade dos produtos objecto de reclamação, disponível para verificação pelos representantes da Inapa Portugal e/ou fabricante, consoante o caso, e decisão sobre o destino a dar aos mesmos.
Todas as reclamações aceites sobre fornecimentos já liquidados, serão imediatamente creditadas.
Devoluções
Só serão susceptíveis de devolução os produtos que obedeçam ás condições de reclamação anteriormente referidas, devidamente acompanhados de nota de devolução previamente preenchida pelos nossos serviços e confirmados por impresso do Cliente.
Para que os produtos possam ser devolvidos devem ser verificadas as seguintes condições:
- Ter a totalidade do produto (impresso ou não) - Reclamação
- Ter sempre os rótulos e respectivas embalagens em bom estado
- Ter as amostras impressas ou não - Reclamação
- Ter o produto devidamente acondicionado por forma a assegurar condições seguras de transporte.
Jurisdição competente
Para resolução de qualquer litígio eventualmente resultante de fornecimentos, será competente o Tribunal da Comarca da Maia / Oeiras, com expressa renúncia a qualquer outro.