INTRODUÇÃO

A INAPA está empenhada em proteger a privacidade dos seus titulares dos dados. Seremos claros e transparentes sobre as informações que estamos a recolher e sobre o que faremos com essas informações.

Esta Política define o seguinte:

• Os princípios adotados para a proteção de dados pessoais;

• Os dados pessoais que recolhemos e processamos;

• As finalidades de tratamento dos dados que recolhemos;

• Os direitos que lhe assistem relativamente à informação de natureza pessoal que detemos;

• Como mantemos e protegemos a sua informação pessoal;

• Como cumprimos as regras de proteção de dados.

RESPONSÁVEL DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A INAPA é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos seus clientes, nos termos e para as finalidades indicados no presente documento, em cumprimento das obrigações legais aplicáveis nesta matéria. Os dados poderão ser tratados diretamente pela INAPA ou por entidades por si subcontratadas para o efeito.

PRINCIPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

No decorrer do nosso negócio é realizado o tratamento de Dados Pessoais. Isso pode incluir dados pessoais que recolhemos através da prestação dos nossos serviços, dos nossos compromissos com clientes, de atividades de marketing ou outras atividades relacionadas e de suporte. Os dados podem ser recebidos diretamente de um titular de dados, por exemplo, pessoalmente, por correio, email, telefone ou de outras fontes.

Todos os colaboradores e parceiros devem recolher apenas dados pessoais que sejam relevantes e necessários para desempenhar as suas funções.

A INAPA está comprometida em aderir aos princípios de proteção de dados estabelecidos pelo RGPD, que são:

• Tratamento lícito, leal e transparente; isto significa que devemos ter uma base legítima para a qual estamos a tratar dados pessoais, por exemplo, uma relação contratual com o titular dos dados, ou o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que estamos sujeitos. Isso também significa que devemos informar o titular dos dados sobre o tratamento de uma forma acessível e de fácil compreensão;

• Finalidade; devemos apenas recolher dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas e não tratar dados para além da finalidade para a qual foram recolhidos;

• Minimização de dados; adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;

• Exatidão; temos a obrigação de garantir que os dados pessoais são exatos e de manter os dados pessoais atualizados;

• Limitação da conservação; não devemos conservar dados pessoais por um período maior do que o necessário para as finalidades para as quais foram recolhidas, embora possamos conservar certos dados para fins históricos e estatísticos.

• Integridade e confidencialidade; Tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas;

• Transferência legal para países terceiros ou organizações internacionais; apenas transferimos dados pessoais para países terceiros ou para uma organização internacional em que a Comissão da UE tenha confirmado que estes asseguram um nível adequado de proteção ou, caso contrário, que existem salvaguardas adequadas em vigor;

• Direitos dos titulares dos dados; Os Titulares dos dados têm vários direitos que devemos dar resposta, por exemplo, o direito de acesso a uma cópia dos dados que possuímos.

QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS

Os dados pessoais referem-se a quaisquer informações relativas ao titular dos dados que permitam identificá-lo, tais como o nome, informações de contacto, dados de pagamento e informações relativas ao acesso por parte do titular dos dados ao nosso website.

Podemos recolher dados pessoais do titular dos dados quando este se regista no nosso website, pretenda enviar ou solicitar informação através dos formulários presentes no mesmo como registo de comunicações comerciais ou pedido de informação.

Mais especificamente, irão ser recolhidas as seguintes categorias de dados pessoais:

a) Nome próprio;

b) Apelido;

c) Morada(s);

d) Endereço de e-mail;

e) Número de telefone ou telemóvel.

FINALIDADES DE TRATAMENTO DOS DADOS, PORQUÊ E DURANTE QUANTO TEMPO

Os dados são obrigatórios para podermos enviar as nossas comunicações, produtos e serviços, e ainda tem a finalidade de gerir as suas eventuais encomendas online e respetiva entrega, bem como as garantias aplicáveis.

Os dados recolhidos de forma automática e anónima através de um conjunto de meios informáticos, são gravados de forma temporária em ficheiros próprios, sendo eliminados de forma também automática após determinado período. 

A recolha destes dados tem objetivos meramente técnicos, como sejam a configuração da ligação, a segurança do sistema, a administração técnica da rede e a otimização do nosso website. 

Os dados a que nos referimos são os seguintes: 

a) Endereço IP do processador requerente; 

b) Data e hora de acesso; 

c) Volume dos dados transmitidos; 

d) Dados de identificação do software do navegador e do sistema operativo;

e) Dados geográficos; 

f) Fonte ou origem a partir do qual acedeu ao nosso website. 

A recolha destes dados é necessário para monitorizar e prevenir utilizações não autorizadas ou atividades que possam ser ilegais (p. ex., para manter e garantir a segurança em caso de ataque aos nossos sistemas informáticos).

Os seus dados pessoais apenas serão alvo de tratamento nos casos em que exista uma base de licitude. A base de licitude dependerá dos motivos pelos quais foram recolhidos os dados pessoais e da necessidade de utilização dos mesmos.

Apresentamos as bases de licitude possíveis para o tratamento dos seus dados pessoais:

• Execução de um contrato - O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;

• Obrigação jurídica - O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;

• Defesa dos interesses vitais do titular dos dados pessoais - O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular

• Exercício de funções de interesse ou autoridade pública - O tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento;

• Interesses legítimos da empresa - O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança;

• Consentimento do titular dos dados - O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.

Somente os jovens com idade igual ou superior a 16 anos têm autorização para dar o seu próprio consentimento. No caso de crianças com idade inferior, é necessário o consentimento dos pais ou tutores legais das crianças.

Não serão mantidos dados pessoais por mais tempo do que o necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos. Para determinar o período de retenção apropriado, foi considerado a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais e as finalidades de tratamento.

Foram considerados os períodos durante os quais existe a necessidade de reter os dados pessoais devido a obrigações legais ou para dar resposta a queixas.

Os dados pessoais serão eliminados em segurança após o período de retenção definido. Será levado em consideração ao longo do tempo, a realização de ações de minimização de dados pessoais que são alvo de tratamento, e avaliação da possibilidade de anonimizar os mesmos para que não possam ser associados ao titular dos dados, nem seja possível identifica-lo, sendo que, nesse caso, seja possível utilizar essas informações sem voltar a ser notificado.

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS DO TITULAR DOS DADOS

O Grupo INAPA respeita as melhores práticas no domínio da segurança e proteção da informação e dos dados pessoais, tendo adotado um exigente programa de políticas e normas para assegurar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade da informação que trata e que está sob a sua responsabilidade, o qual é conhecido por todos os colaboradores e parceiros da INAPA.  A política geral de segurança da informação da INAPA estabelece um vasto conjunto de medidas técnicas e organizativas, organizadas em diversos domínios da segurança, entre os quais: 

1) Medidas de segurança lógicas, como a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, a existência de uma política de acessos à informação e o registo de operações (login); 

2) Medidas de segurança física, entre as quais se destacam um estrito controlo de acessos às instalações físicas da INAPA, por parte de colaboradores, parceiros e visitantes, bem como um acesso muito restrito e permanentemente vigiado às infraestruturas tecnológicas essenciais da INAPA; 

3) Outras medidas como a máscara, a cifragem, a pseudonimização e anonimização dos dados pessoais e, ainda, um conjunto de medidas que visam concretizar o princípio da privacidade desde a conceção e por defeito. Sempre que as empresas do Grupo INAPA utilizarem subcontratantes ou terceiros, serão respetivamente responsáveis, pelo cumprimento da legislação aplicável, pelos dados pessoais que tenham de transmitir e garantirão que:

(i) a partilha de informação e dados pessoais obedece às normas legais em vigor, 

(ii) a transmissão é efetuada com segurança e que 

(iii) os subcontratantes ou terceiros estão contratualmente obrigados a observar os deveres de confidencialidade e de sigilo e a assegurar a segurança dos dados pessoais, que, para esse efeito, lhes sejam comunicados, não podendo utilizar tais dados para quaisquer outras finalidades, em benefício próprio ou de terceiros, nem correlacioná-los com outros dados que se encontrem na sua disponibilidade.

PARTILHA DOS DADOS PESSOAIS DO TITULAR DOS DADOS

Os dados pessoais do titular dos dados podem ser partilhados com outras empresas dentro do grupo INAPA.

Podem igualmente ser partilhados dados do titular dos dados pessoais com os seguintes terceiros para os fins descritos nesta Política de Privacidade:

a) Autoridades governamentais, forças policiais e reguladores;

b) Fornecedores de serviços (Correio eletrónico, gestores de websites, transportadores, instituições financeiras/seguros, segurança e vigilância);

c) Ferramentas de análise de visitas a websites.

OS SEUS DIREITOS DE PROTEÇÃO DE DADOS

Por lei, o titular dos dados tem o direito a:

• Pedir informações sobre se detemos dados pessoais a seu respeito e, em caso afirmativo, que dados são essas e por que motivo as detemos.

• Pedir acesso aos dados pessoais, recebendo uma cópia dos dados pessoais que detemos a seu respeito e verificar que estamos a trata-los de modo legítimo.

• Pedir a retificação dos dados pessoais que detemos a seu respeito podendo retificar a qualquer momento os dados incompletos ou imprecisos que detenhamos a seu respeito.

• Pedir a eliminação dos seus dados pessoais podendo eliminar ou remover a qualquer momento os dados pessoais quando um prazo de conservação seja atingido ou o tratamento de dados deixe de ser lícito. Terá igualmente o direito de nos pedir que eliminemos ou removamos os seus dados pessoais nos casos em que tenha exercido o seu direito de oposição ao tratamento (ver abaixo).

• Oposição ao tratamento dos dados pessoais nos casos em que dependamos de um interesse legítimo (ou dos de um terceiro) e exista um motivo válido para se opor. Tem igualmente o direito de se opor nos casos em que estejamos a realizar tratamentos aos dados pessoais para fins de marketing direto.

• Oposição a tomadas de decisões automáticas, incluindo realização de perfis.

• Pedir a limitação do tratamento de dados obrigando a suspensão do tratamento de dados pessoais.

• Pedir a portabilidade dos dados pessoais num formulário estruturado e eletrónico para si ou para outra entidade.

• Retirar o consentimento. Nas circunstâncias limitadas em que possa ter fornecido o seu consentimento para a recolha, processamento e transferência dos seus dados pessoais por um motivo específico, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento para aquele tratamento em específico em qualquer momento.

Se pretender exercer qualquer um destes direitos fale connosco, utilizando os meios de comunicação abaixo indicados. 

Não terá de pagar uma taxa para aceder às suas informações pessoais (nem para exercer nenhum dos outros direitos). Contudo, poderemos cobrar uma taxa razoável caso o seu pedido de acesso seja claramente excessivo ou desprovido de fundamento. Em alternativa, poderemos recusar-nos a cumprir o pedido em tais circunstâncias.

Poderemos precisar de pedir-lhe informações específicas para nos ajudar a confirmar a sua identidade e a garantir o seu direito de aceder às informações (ou de exercer qualquer um dos outros direitos). Esta é outra medida de segurança apropriada para garantir que as informações pessoais não sejam divulgadas a qualquer pessoa que não tenha o direito de as receber.

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O titular dos dados poderá contactar a INAPA para todos os assuntos relacionados com o tratamento dos seus dados e o exercício dos direitos que lhe são conferidos através do seguinte endereço de email: privacy@inapa.pt